Portarias (Documentos)

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

Exercício Descrição Documento Tamanho Publicado em
  
Tipo: Leg. - Lei Ordinária ( Total de Arquivos 3 )
 Entidade: Prefeitura Municipal de Berizal ( Total de Arquivos 3 )
  2019Leis MunicipaisLeis 2019.pdf23,22MB29/11/2019
  2018Leis MunicipaisLeis 2018.pdf31,66MB29/11/2019
  2017Leis MunicipaisLeis 2017.pdf23,14MB29/11/2019
       Total de Arquivos 3
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