Atualizado em: 29/04/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

CC0

 

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: berizal-mg.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratos?ano=2024.

 

EXPORTAR DADOS

PARÂMETROS

Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE BERIZAL",
    "contrato": "000001/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000062/2023",
    "assinatura": "2024-01-11T00:00:00",
    "documento_favorecido": "07.406.306/0001-91",
    "nome_favorecido": "ASV CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA",
    "categoria": "SERVICOS",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS NA RECUPERACAO DE CREDITOS FISCAIS JUNTO A EMPRESAS DE TELEFONIA, MAIS PRECISAMENTE A RESTITUICAO DE VALORES DECORRENTES DE PAGAMENTO DE TAXAS DE TFF (TAXA DE FISCALIZACAO E FUNCIONAMENTO), TLA (TAXA DE LI",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 38000.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE BERIZAL",
    "contrato": "000002/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000070/2023",
    "assinatura": "2024-01-11T00:00:00",
    "documento_favorecido": "07.469.458/0001-33",
    "nome_favorecido": "ENGENORTE ENGENHARIA, SERVICOS E CONSULTORIA LTDA - EPP",
    "categoria": "Obras e Servicos de Engenharia",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE OBRA DE PAVIMENTACAO EM PMF DA ESTRADA DE ACESSO AO DISTRITO SERRA DO ANASTACIO DO MUNICIPIO DE BERIZAL-MG.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 1625401.929400000
  }
]
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS