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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATACAO DE SERVICO TECNICO ESPECIALIZADO PARA O ACOMPANHAMENTO DE OPERACOES DE IMPLEMENTACAO DO VALOR ADICIONAL FISCAL- VAF, CONFORME DECRETO Nº 47.950, DE 15 DE MAIO DE 2020 ART. 8º. E DA PORTARIA Nº 175 DE 17 DE JULHO DE 2020. OBJETIVANDO AUMENTO

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	- VAF (VALOR ADICIONADO FISCAL): ANALISAR AS "DAMEF´S".	- (AUDITAGEM DAS EXCLUSOES DE ENTRADAS E EXCLUSOES DE SAIDAS DAS DAMEFS); - COLETAR DADOS PARA APURACAO E ACOMPANHAMENTO DO VAF; RECUPERACAO DE ATIVOS; - ANALISE DOS CONTRIBUINTES POR CNAE; - SUPERVISIONAR O LEVANTAMENTO E LANCAMENTO DAS NOTAS FISCAIS DO VAF-B NO SISTEMA SIARE/SEF-MG; - MONITORAR O CADASTRO RURAL E ANALISAR AS NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS E SAIDAS; - ACOMPANHAR MENSALMENTE A ENTREGA DAS (EFDS) DO VAF-A; - CONFERIR A PUBLICACAO DO VAF PROVISORIO; - ANALISAR CRITERIOSAMENTE O CREDITO EXTERNO, AS DAMEF´S QUE APRESENTEM SALDO NEGATIVO; - RELACIONAR TODOS OS CASOS OMISSOS PARA A ENTREGA DO VAF. IMPUGNAR O INDICE PROVISORIO JUNTO A SEF/MG, CASO NECESSARIO. - COLETAR DADOS DE APURACAO DO VAF; - INTERMEDIAR JUNTO AOS ORGAOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA E AREA DE ASSUNTOS MUNICIPAIS COM SEDE EM BELO HORIZONTE/MG, NO SENTIDO DE OBTER TODAS AS INFORMACOES RELATIVAS A APURACAO DO VAF. - ACOMPANHAR, MENSALMENTE, O PROCESSAMENTO DOS DADOS CONSTANTES DOS ARQUIVOS DA ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL - EFD - DO CONTRIBUINTE, REFERENTES AO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DO ANO-BASE APURADO. - CONFERIR RIGOROSAMENTE A VALIDACAO DAS (DAMEFS) DO SUJEITO PASSIVO INSCRITO NO CADASTRO DE CINTRIBUINTES DO ICMS DESTE ESTADO NOS SEUS RESPECTIVOS REGIMES DE recolhimento. - CONFERIR RIGOROSAMENTE OS VALORES TRATANDO-SE DE CONTRIBUINTE ENQUADRADO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, SERA CALCULADO A PARTIR DOS VALORES DECLARADOS EM PGDAS-D E DEFIS E CORRESPONDERA A 32 (TRINTA E DOIS POR CENTO) DOS CAMPOS. 2 - PRODUCAO DE ALIMENTOS: LEVANTAMENTO DA PRODUCAO DE ALIMENTOS DO MUNICIPIO PARA COMPOR O INDICE DA LEI Nº 18.030/2009 ROBIN HOOD. 3 - PATRIMONIO CULTURAL: MANUTENCAO DA POLITICA DE GESTAO CULTURAL; ORGANIZACAO DE DOCUMENTOS PARA O ENVIO AO IEPHA, COM FINS DE PONTUACAO NO ICMS CULTURAL, DE ACORDO COM OS PARAMETROS DILATADOS PELA DELIBERACAO NORMATIVA; APOIO NA MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL EM REGULAR FUNCIONAMENTO; ACOMPANHAR AS MOVIMENTACOES FINANCEIRAS DO FUMPAC (FUNDO MUNICIPAL DE PATRIMONIO CULTURAL); MANTER ATUALIZADO O LEVANTAMENTO DO PATRIMONIO CULTURAL DO MUNICIPIO; EXECUTAR O PLANO DE INVENTARIO E TOMBAMENTO DOS BENS CULTURAIS DO MUNICIPIO; ORIENTACAO NA EXECUCAO DO PROGRAMA DE EDUCACAO PARA O PATRIMONIO CULTURAL.	2,0000	R$ 6.650,00	R$ 13.300,00
					Total Geral R$ 13.300,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


01/08/2022	0003895/2022	Original	104 - SECRETARIA MUN FAZENDA E FINANCAS	R$ 6.650,00
				Total Geral R$ 6.650,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: