| Servico | RECUPERACAO DE CREDITOS TRIBUTARIOS / GERENCIAMENTO TRIBUTARIO / REGULARIZACAO FUNDIARIA: | ASSESSORIA E CONSULTORIA AO SETOR TRIBUTARIO DO MUNICIPIO, VISANDO TREINAMENTO DOS SERVIDORES PARA MELHOR ATENDIMENTO AOS CONTRIBUINTES, AUMENTO DA ARRECADACAO MUNICIPAL; - RECOMPOSICAO NOS CADASTROS MUNICIPAIS (IMOBILIARIO E ECONOMICO), VISANDO EXPANDIR O NUMERO DE CONTRIBUINTES PARA COBRANCA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E CONSEQUENTE AUMENTO DA RECEITA; - IMPLANTACAO DE UMA POLITICA DE EDUCACAO TRIBUTARIA E IMPLEMENTACAO DE ACOES QUE VISEM INCENTIVAR O AUMENTO NO NUMERO DE PAGAMENTOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS TIPO, SORTEIO DE PREMIOS, DESCONTOS E PARCELAMENTO PREVISTOS EM LEI PARA REGULARIZACAO DA DIVIDA ATIVA; - LEVANTAMENTO DE CREDITOS TRIBUTARIOS PRINCIPALMENTE DOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA, SEJA DO CADASTRO IMOBILIARIO OU ECONOMICO, CAMPANHA DE RECEBIMENTO DAS MESMAS, NOTIFICACOES, PROTESTOS E PREPARO PARA EXECUCAO FISCAL, A CARGO DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO. LEVANTAMENTO DE OUTROS CREDITOS TRIBUTARIOS DE CONTRIBUINTES INSCRITOS NO MUNICIPIO, TAIS COMO CARTORIOS, BANCOS, EMPRESAS DE SERVICOS DE CONTABILIDADE, ETC. - PROPOSICAO DE MELHORIAS DO SISTEMA DE INFORMATICA UTILIZADO PELO MUNICIPIO, PARA GERENCIAMENTO DO SETOR TRIBUTARIO MUNICIPAL, COM ADMINISTRACAO DOS CADASTROS MUNICIPAIS (ECONOMICO E IMOBILIARIO), EMISSAO DE GUIAS, CONTROLES DE RECEBIMENTOS, ENTRE OUTRAS ACOES ADMINISTRATIVAS DO REFERIDO SETOR MUNICIPAL. - REVISAO DAS LEGISLACOES TRIBUTARIAS MUNICIPAIS, FAZENDO ADEQUACOES, MODERNIZACAO, ADEQUANDO AS NOVAS COBRANCAS DO ISSQN, CARTOES DE CREDITO E PLANOS DE SAUDE. - LEVANTAMENTOS JUNTO AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS NO MUNICIPIO, VISANDO O LEVANTAMENTO DO ISSQN NAO RECOLHIDOS NO PERIODO DE 05 ANOS, E DEVIDOS AOS COFRES PUBLICOS. - CRIACAO E EXECUCAO DE PROGRAMA DE REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA, VISANDO RESOLVER O PROBLEMA DE FALTA DE REGISTRO DOS IMOVEIS URBANOS DO MUNICIPIO NO CARTORIO DA COMARCA; - CRIACAO JUNTAMENTE COM AS EQUIPES TECNICAS DO MUNICIPIO, DE PROGRAMA DE REGULARIZACAO FUNDIARIO PROPRIO, FAZENDO OS LEVANTAMENTOS TOPOGRAFICOS NECESSARIOS, MAPEAMENTO, PLANTAS, PERIMETRO URBANO E PLANEJAMENTO URBANISTICO; - IMPLEMENTACAO DE CAMPANHA JUNTO A COMUNIDADE COM DIVULGACAO DOS PROCESSOS DE REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA; | 12,0000 | R$ 4.300,00 | R$ 51.600,00 |